Terms & Conditions

MENÇÕES LEGAIS

44SURFSHOP SURFING COMPANY S.L.

C/ Hilarion Eslava 44,
28015 Madrid (Madrid), Spain.
Tel.: (+34) 91 543 66 08

www.44boardshop.com

Número do Registo do Comércio e de Empresas: registro mercantil de Madrid -tomo 33310, folio 210, inscripción 1 con hoja M-599510

Número de Identificação para efeitos do IVA:ESB87246682

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO


PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade “44BOARDSHOP” (44BOARDSHOP Retail Services) e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através das lojas online da marca 44BOARDSHOP (www.44boardshop.com, www.44boardshop.co.uk, www.44boardshop.de, www.44boardshop.fr, www.44boardshop.pt, www.44boardshop.it, www.44boardshop.es), doravante designada por “Utilizador”.

A expedição dos pedidos será efectuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega noutro país que Portugal (visitar a Lista de Paises que figura no topo de cada página), deverá escolher o Pais em que pretende receber a sua encomenda.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.


ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a 44BOARDSHOP e o Utilizador, desde o acto do pedido aos diversos serviços prestados pela 44BOARDSHOP, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.


ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, nas lojas Online da 44BOARDSHOP.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulario de pedido para este efeito.

Ao efectuar o seu pedido, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a 44BOARDSHOP compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.


ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega dos pedidos será feita na morada que consta na nossa base de dados. O pedido é entregue em sua casa. Caso não esteja na morada indicada, é efectuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual o Utilizador deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

Entregamos no mundo inteiro.

As despesas de expedição e entrega são calculadas em função do destino e do peso do pedido.

Não há direitos aduaneiros dentro da União Europeia (UE).

Consoante o seu país de residência, é possível que haja direitos aduaneiros aplicados. Os direitos aduaneiros ficam a cargo do cliente.


ARTIGO 4 – PAGAMENTO

Todas as compras realizadas no nosso site são 100% seguras.

44BOARDSHOP associa-se com Redsys para garantir a segurança de seus pagamentos. 44BOARDSHOP escolheu assegurar os seus pagamentos com Redsys criptando a conexão para as suas transações em rede. O símbolo de pagamento ou significa que o seu pagamento está seguro. O nome Redsys pode aparecer sobre o estado da conta de seu banco. Se o agente de segurança do nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, 44BOARDSHOP tem o direito de cancelar uma transação.

Os seus dados bancários são enviados ao nosso servidor criptografado SSL (Secure Socket Layer). O protocolo SSL provê a privacidade e a integridade de dados que estejam-se comunicando pela Internet. Em nenhum momento, seus dados ficam registrados.

O pagamento deverá ser efectuado na data de pedido, por um dos meios abaixo indicados:

Poderá efectuar o pagamento através de cartões de crédito, transferência bancaria ou Paypal.

- Pagamento com cartão de crédito:

São aceites os seguintes cartões:

* VISA

* MasterCard

* Amex

* Maestro

Os pedidos realizados por Cartão de Crédito estão sujeitas a confirmação do nosso sistema de segurança Redsys, se o pedido for recusado deverá contactar o banco, ou entidade emissora do seu cartão, para obter esclarecimentos adicionais.

Nota: para validar o seu pedido e enviar-lhe o mais rapido possivel, nalguns casos você terá que enviar-nós uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte. De acordo com os nossos compromissos em matéria de segurança de pagamento, queremos verificar as informações que você forneceu quando realizou o seu pedido. Este procedimento faz parte da nossa vontade de lutar contra a fraude em transações de Internet e proteger, desta forma, todos os nossos clientes.

- Pagamento com transferência:

A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita o pedido. Após esse prazo, o pedido será cancelado.

Para simplificar o tratamento de seu pedido, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o número de pedido.

- Pagamento com Paypal:

Pode pagar rapidamente e em segurança com a sua conta PAYPAL ou com o seu cartão de débito/crédito, sem ter de partilhar qualquer tipo de informação financeira com 44BOARDSHOP. Se já for cliente PAYPAL, poderá introduzir os dados da sua conta para proceder ao pagamento.

No caso de não ser cliente PAYPAL, serão solicitados os dados para pagamento do pedido através do seu cartão de crédito (VISA, Mastercard ou American Express), ou poderá ainda abrir uma conta PAYPAL.

Após a criação com sucesso da sua conta PAYPAL, poderá utilizá-la na nossa livraria on-line ou em qualquer outra aderente.


ARTIGO 5 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A 44BOARDSHOP apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a 44BOARDSHOP não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para recepção do pedido. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

A 44BOARDSHOP só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a 44BOARDSHOP poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.


ARTIGO 6 – PREÇOS

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

A 44BOARDSHOP reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.


ARTIGO 7 – TAX FREE (IVA)

Nos sites da 44BOARDSHOP poderá usufruir do tax free caso o país que conste na morada de expedição seja fora do espaço da União Europeia. Os preços dos produtos estão isentos do IVA.


ARTIGO 8 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 30 dias após a data de recepção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a 44BOARDSHOP reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem).

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

- por E-mail: Formulário de Atendimento ao Cliente.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela 44BOARDSHOP.

No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a 44BOARDSHOP presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a 44BOARDSHOP. Os artigos serão analisados pelo serviço Pós-Venda da 44BOARDSHOP que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se directamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.


ARTIGO 9 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas nas lojas da 44BOARDSHOP.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 7 (sete) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a 44BOARDSHOP possibilita a devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente: Formulário de Atendimento ao Cliente. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados da factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

- Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura. Más tambêm a etiqueta original do produto, itens / acessórios / embalagens originais / certificados de garantia e/ou cartão de garantia.

- Não são aceites devoluções em que o produto não esteja devidamente acondicionado ou não se encontre nas devidas condições, no caso de estar danificado de alguma forma, a devolução não será aceite e a pedido será reenviado para o cliente.

- Não aceitamos pedidos devolvidos à cobrança.

Se a embalagem está danificada e os artigos apresentam marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor.

Após contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a nossa morada.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.

Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente. A 44BOARDSHOP fará recolhas consoante a situação apresentada, sem qualquer custo adicional, para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico detectado.

A devolução só será efectuada após a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.


ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A 44BOARDSHOP assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no âmbito do processamento de encomendas, envio de novidades e divulgação de produtos.

A 44BOARDSHOP usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site, novos serviços e ofertas especiais. Poderá sempre no acto de inscrição pedir para não receber estas informações. A qualquer momento pode requerer a remoção da lista de notificações.

O utilizador autoriza a 44BOARDSHOP a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da 44BOARDSHOP designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

Por razões comerciais, a 44BOARDSHOP poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do utilizador.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: através do e-mail lopd@44BOARDSHOP.com, através do nossa Linha de Atendimento ao Cliente pelo nº ou enviando por correio a través do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente: Formulário de Atendimento ao Cliente, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do B.I.


ARTIGO 11 – NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter 44BOARDSHOP, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador.

O utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

A 44BOARDSHOP garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.


ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos das lojas da 44BOARDSHOP, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade 44BOARDSHOP. O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da 44BOARDSHOP, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade 44BOARDSHOP. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da 44BOARDSHOP e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade 44BOARDSHOP.